As Políticas Públicas Afirmativas para a Educação e a Ação Dos Conselhos Municipais de Educação

  • Yuri Miguel Macedo Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB
  • Mariana Fernandes dos Santos Instituto Federal da Bahia - IFBA
  • Patricia Gomes Rufino Andrade Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
  • Kiusam Regina de Oliveira Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Resumo

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana - Parecer n° CP003/2004 (Brasil, 2004), compõe o marco legal das políticas afirmativas para a educação, no sentido de combater as desigualdades raciais na educação e os conselhos municipais de educação têm a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar estas Políticas Educacionais. Neste sentido, esta pesquisa pretende compreender se a referida lei tem sido discutida e questionada nas pautas dos Conselhos Municipais de Educação, no sentido de democratizar ao acesso e a permanência de todos os estudantes na escola. Acredita-se que este importante órgão colegiado não tem se debruçado sobre tal demanda, haja vista, as pesquisas que mostram que a Lei 10.639/03, ainda não tem sido efetivada em todas as instituições educacionais.

Publicado
2019-11-11
Como Citar
MACEDO, Yuri Miguel et al. As Políticas Públicas Afirmativas para a Educação e a Ação Dos Conselhos Municipais de Educação. Revista PINDORAMA, [S.l.], v. 10, n. 10, p. 10-21, nov. 2019. ISSN 2179-2984. Disponível em: <https://publicacoes.ifba.edu.br/index.php/Pindorama/article/view/627>. Acesso em: 20 jan. 2020.

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