As Políticas Públicas Afirmativas para a Educação e a Ação Dos Conselhos Municipais de Educação

Autores

  • Yuri Miguel Macedo Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB
  • Mariana Fernandes dos Santos Instituto Federal da Bahia - IFBA
  • Patricia Gomes Rufino Andrade Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
  • Kiusam Regina de Oliveira Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

DOI:

https://doi.org/10.55847/pindorama.v10i10.627

Resumo

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana - Parecer n° CP003/2004 (Brasil, 2004), compõe o marco legal das políticas afirmativas para a educação, no sentido de combater as desigualdades raciais na educação e os conselhos municipais de educação têm a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar estas Políticas Educacionais. Neste sentido, esta pesquisa pretende compreender se a referida lei tem sido discutida e questionada nas pautas dos Conselhos Municipais de Educação, no sentido de democratizar ao acesso e a permanência de todos os estudantes na escola. Acredita-se que este importante órgão colegiado não tem se debruçado sobre tal demanda, haja vista, as pesquisas que mostram que a Lei 10.639/03, ainda não tem sido efetivada em todas as instituições educacionais.

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Publicado

2019-11-11

Como Citar

MACEDO, . M.; DOS SANTOS, . F.; RUFINO ANDRADE, . G.; DE OLIVEIRA, . R. As Políticas Públicas Afirmativas para a Educação e a Ação Dos Conselhos Municipais de Educação. Revista PINDORAMA, [S. l.], v. 10, n. 10, p. 10–21, 2019. DOI: 10.55847/pindorama.v10i10.627. Disponível em: https://publicacoes.ifba.edu.br/Pindorama/article/view. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos