CONFLITOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO PRÉASSENTAMENTO BAIXA VERDE, EUNÁPOLIS (BA), em 2015.

Abstract

 O Pré-assentamento Baixa Verde, localizado no município de Eunápolis (BA), tem no interior da propriedade nascentes e afluentes do rio São João de Tiba, assim como parte de seu leito. Os entornos de tais áreas devem ser considerados, segundo a legislação, como Áreas de Preservação Permanente. Várias são as atividades desenvolvidas no Préassentamento que exigem o uso da água proveniente do rio. Daí vem à necessidade de proteção das matas ciliares - importantes para o ciclo hidrológico. O presente trabalho mapeou e avaliou as Áreas de Preservação Permanentes no Préassentamento, para averiguar os conflitos de uso e ocupação do solo. A metodologia consistiu em delimitar as Áreas de Preservação Permanentes e caracterizar o uso e ocupação do solo dentro das mesmas. Elaborou-se os mapas de uso e ocupação e de conflitos de uso e ocupação na área de estudo. Foram utilizadas geotecnologias para a integração de dados e construção das informações. Constatou-se que apesar da área de estudo apresentar 67,4% dos corpos d’água e 67,9% das nascentes com uso e ocupação adequados, os outros 29,6% das áreas de corpos d’água e 32,1% das áreas de nascentes encontravam-se em desacordo com a legislação. De posse desses dados, foi possível concluir que as restrições de uso e ocupação do solo previstos na lei não estavam sendo cumpridas.