REPÚBLICA JUVENIL: ALTERNATIVA COMO ESPAÇO DE EMPODERAMENTO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BA

Resumo

O regime de abrigamento é previsto por lei como medida provisória e excepcional, infere-se que os (as) jovens quando não são reinseridos (as) ao convívio familiar e comunitário permanecem nas instituições de acolhimento. Pressupõe que tais jovens não são empoderados a exercerem atividades que permitam assumir autonomia em suas vidas. Assim, este trabalho objetivou analisar os parâmetros assumidos pelos abrigos no município de Salvador para a permanência do jovem em regime de abrigamento quando completa a maioridade, uma vez que se interroga qual o destino dos adolescentes quando completam a maioridade. Quanto à metodologia, foi utilizada a pesquisa bibliográfica com base nos estudos dos instrumentos legais, dentre outras fontes de pesquisas, além do estudo de caso com dados coletados no Ministério Público da Bahia – Programa Retorno ao Lar da Promotoria da Infância e Juventude. Portanto, foi possível identificar as articulações das esferas do estado quanto à consolidação dos direitos da criança e do adolescente, com vistas aos jovens que completam a maioridade institucionalizados em abrigos municipais, bem como a viabilização de políticas públicas que indiquem alternativas, como a república juvenil, um espaço provisório para que o jovem tenha autonomia à gerir sua própria vida.